Termos de Uso

1. Sobre estes termos

Estes Termos regulam o uso do site e da plataforma Apólis, um sistema de gestão por assinatura para corretoras de seguros. Ao contratar ou usar o Apólis, você declara que leu e concorda com estas condições, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies.

2. Quem somos

• Razão social: 65.148.184 MURILO MARQUI COUTINHO
• CNPJ: 65.148.184/0001-87
• Endereço: Não informado
• E-mail de atendimento: atendimento.apolis@gmail.com
• Telefone de atendimento: (11) 93931-1658
• Canal para solicitações de privacidade: atendimento.apolis@gmail.com ou a página de contato

3. O serviço

O Apólis oferece ferramentas para cadastro de clientes e apólices, gestão de demandas, documentos, renovações, compromissos, notificações, importação por planilha, relatórios operacionais e controle de acesso por cargos, organograma e permissões. As funcionalidades descritas no site refletem a versão disponível. Recursos futuros não fazem parte da contratação.

4. Cadastro e acesso

Quem contrata declara ter poderes para representar a corretora e fornece dados verdadeiros e atualizados. O primeiro usuário recebe o perfil Master, que cria os demais usuários e define cargos e permissões. Cada usuário deve manter suas credenciais em sigilo. Os atos praticados com as credenciais de um usuário são de responsabilidade da corretora contratante.

5. Planos, preços e pagamento

A contratação é feita por assinatura mensal recorrente, conforme o plano escolhido e a quantidade de usuários, com o valor exibido na página de planos antes da confirmação. O pagamento é processado pelo Stripe, e o Apólis não armazena dados de cartão. A assinatura é considerada ativa somente após a confirmação do pagamento pelo Stripe. A cobrança se repete a cada mês até o cancelamento. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e valem apenas para os ciclos seguintes à comunicação.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Como a contratação é feita pela internet, fora de estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, devolvemos integralmente o valor pago na primeira mensalidade, sem custo e sem necessidade de justificativa.

• Como pedir: envie a solicitação pelo canal de atendimento informado nestes Termos, ou pela página de contato, dentro do prazo de 7 dias, informando o e-mail usado na contratação.
• Prazo do estorno: o reembolso é solicitado ao Stripe em até 5 dias úteis após o pedido. A data em que o valor aparece na fatura ou na conta depende do emissor do cartão.
• Mensalidades seguintes: após o prazo de 7 dias, as mensalidades já cobradas não são reembolsadas, pois o serviço fica disponível durante todo o ciclo pago. Você pode cancelar a qualquer momento para evitar as cobranças seguintes.

7. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, pelo portal da assinatura (quando disponível para a sua conta) ou pelo canal de atendimento. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, e o acesso permanece até o fim do período já pago. O pedido de cancelamento será confirmado por escrito.

8. Inadimplência e suspensão

Se um pagamento falhar, o Stripe poderá tentar a cobrança novamente. Persistindo a falha, o acesso poderá ser suspenso até a regularização. A suspensão não apaga os dados de imediato.

9. Dados após o encerramento

Encerrada a assinatura, os dados da corretora ficam disponíveis por 30 dias para solicitação de cópia. Depois desse prazo, são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a guarda por mais tempo.

10. Responsabilidades da corretora

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e definir permissões adequadas para cada usuário.
• Inserir e manter dados de clientes e apólices em conformidade com a legislação, incluindo a LGPD, sendo a corretora a controladora dos dados de seus clientes e o Apólis o operador desses dados.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos nem tentar acessar dados de outras corretoras.
• Enviar apenas documentos que tenha o direito de armazenar.

11. Disponibilidade e segurança

Empregamos medidas técnicas de segurança e isolamento de dados entre corretoras, além de cópias de segurança periódicas. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Quando possível, avisaremos com antecedência. Nenhum sistema é totalmente livre de falhas, e não prometemos disponibilidade ininterrupta.

12. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, o Apólis não responde por decisões tomadas com base nas informações inseridas pela corretora, nem por perdas indiretas. Nada nestes Termos limita direitos que a legislação de defesa do consumidor garante a quem contrata.

13. Propriedade intelectual

A marca, o software e o conteúdo do Apólis pertencem aos seus titulares. A assinatura concede direito de uso, não transferência de propriedade. Os dados inseridos pela corretora continuam sendo dela.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados com antecedência razoável, e a data de atualização no topo da página será ajustada.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio de quem contrata, quando este for consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor, ou o foro da sede do fornecedor nos demais casos.

16. Contato

Dúvidas, reclamações ou pedidos sobre estes Termos: página de contato.